Informação Completa sobre o Princípio da Vantagem Social Máxima

Os economistas clássicos acreditavam que o melhor plano das finanças públicas era aquele que mantinha os gastos e a tributação do governo no nível mais baixo possível. De acordo com JB Say, “o melhor de todos os planos para financiar é gastar pouco e o melhor de todos os impostos é o que é menor em quantidade”.

Imagem Cortesia: aerva.com/wordpress/wp-content/uploads/2011/11/internalcomm2.jpg

Isso equivalia a dizer que as atividades do Estado devem ser mantidas ao mínimo.

As operações de finanças públicas têm uma profunda influência na vida econômica da comunidade, e deve ser possível julgá-las por algum critério de benefício social.

O melhor critério para o propósito é fornecido pelo que Dalton denomina o 'Princípio da Máxima Vantagem Social' e por Pigou o 'Princípio do Máximo Agregado de Bem-Estar'.

A maioria das operações de finanças públicas envolve transferências de poder de compra de algumas pessoas para outros ou de variações no poder de compra total e de mudanças consequentes no uso de recursos econômicos.

Essas transferências são feitas por tributação ou de outra forma, de certos indivíduos para autoridades públicas, e contra a lignina dessas autoridades, por meio de despesas públicas, para outros indivíduos.

Como resultado de todas estas operações de finanças públicas, as mudanças ocorrem na quantidade e na natureza da riqueza que é produzida, e na distribuição dessa riqueza entre indivíduos e classes.

Essas mudanças em seus efeitos agregados são socialmente vantajosas? Se assim for, as operações são justificadas; se não, não. O melhor sistema de finanças públicas é aquele que assegura a máxima vantagem social das operações que realiza.

O Princípio da Vantagem Social Máxima pode ser explicado fazendo uso da análise marginal. Toda despesa pública, assumindo que é judiciosamente incorrida pelo governo, confere algum benefício à comunidade. No entanto, o benefício resultante de pequenos incrementos sucessivos da despesa pública deve diminuir com cada aumento das despesas.

Em outras palavras, o benefício social marginal ou a utilidade marginal do gasto público diminui à medida que a comunidade tem mais dele. Por outro lado, a receita do governo provoca desutilidade para as pessoas que têm de se desfazer de algum poder de compra quando fazem o pagamento às autoridades públicas.

A desutilidade marginal ou o sacrifício social marginal da receita pública aumenta à medida que a receita se torna maior. Agora, enquanto a utilidade marginal da despesa pública exceder a desutilidade marginal da receita pública, um aumento em ambas aumenta o benefício líquido para a comunidade.

Por outro lado, quando a utilidade marginal da despesa pública é menor do que a desutilidade marginal da receita pública, é desejável uma diminuição tanto na despesa como na receita. Portanto, a vantagem social é o máximo se a utilidade marginal da despesa pública for igual à desutilidade marginal da receita pública.

A satisfação agregada da despesa pública depende, entre outros fatores, da maneira como ela é distribuída em várias cabeças. Da mesma forma, o sacrifício total da receita pública depende de sua distribuição em várias fontes.

O princípio da utilidade equimarginal deve ser aplicado no campo da despesa pública e da tributação. A despesa pública deve ser distribuída ao longo dos vários usos, de modo a produzir a mesma utilidade marginal de cada uso diferente.

Assim também no campo da tributação, o sacrifício marginal de diferentes fontes deve ser o mesmo. Isso levaria ao menor sacrifício agregado. A lei pode ser representada diagramaticamente como segue:

O MU mede a quantidade de utilidade resultante de cada rupia adicional gasta na forma de despesa pública. A curva da MU desce nas alas para indicar que a utilidade marginal da despesa pública continua caindo.

A curva do MDU indica o sacrifício marginal resultante da receita pública. Cada rupia adicional coletada pelo governo envolve mais sacrifício e, portanto, a curva da MDU se inclina para cima.

Ambas as curvas se cruzam no ponto P, o ponto de equilíbrio onde o sacrifício marginal é igual à vantagem marginal. Este é o ponto de máxima vantagem social. Qualquer divergência do ponto reduzirá a vantagem social.