Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Reestruturação dos Frágeis Bancos do Setor Público

Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Reestruturação de Bancos Fracos do Setor Público!

Uma das principais questões que o setor bancário enfrenta internacionalmente é como fortalecer a base de capital dos bancos e como torná-los resilientes às crescentes exposições a risco.

É amplamente aceito que a acumulação de empréstimos inadimplentes (NPL) tem sido um fator importante que erodiu a rentabilidade dos bancos do setor público (PSBs) na Índia. Conforme apontado no Relatório do ano anterior, os NPAs brutos dos PSBs subiram de Rs. 39, 253 crore em 1993 para Rs. 45, 653 crore em 1998.

Como percentual dos adiantamentos brutos, os NPAs dos bancos do setor público ficaram em 16% no final de março de 1998, e estes eram significativamente mais altos do que os das economias desenvolvidas como os EUA (1, 1%), Finlândia (2, 7%), Noruega. (3, 2%) e até mesmo as economias asiáticas, como a Malásia (3, 9%) e o Japão (3, 4%).

O Relatório do Comitê sobre Reformas do Setor Bancário (1998) (Presidente: Shri M. Narasimham) reconheceu a importância do fato de que os NPAs de grandes magnitudes são um grande impedimento para o bom desempenho do setor bancário.

O Comitê havia sublinhado a necessidade de reduzir o nível médio de NPAs líquidos de todos os bancos para 3% até 2002 e para zero para os bancos com presença internacional. Assim, o Comitê, em seu relatório, forneceu duas definições quantificáveis ​​de bancos fracos que internalizam o conceito de NPA. Assim, um banco fraco é aquele cujas perdas acumuladas e os NPAs líquidos excedem seu patrimônio líquido (definição 1); alternativamente, um banco fraco é aquele cujo lucro operacional menos sua receita de títulos de recapitalização é negativo por três anos consecutivos (definição 2).

Dado que um alto nível de NPAs atua como um grande obstáculo à lucratividade dos bancos, o governo recorreu à recapitalização dos bancos para melhorar seus índices de adequação de capital (CAR). A recapitalização de 19 bancos nacionalizados foi realizada em 1 de janeiro de 1994, e os bancos beneficiários foram obrigados a investir a subscrição de capital do governo em títulos do governo conhecidos como '10% de recapitalização de títulos, 2006'.

Até 1998-99 uma quantidade de Rs. 20, 446 crore foi gasto como parte do processo de recapitalização dos bancos nacionalizados. Essa recapitalização tem sido amplamente utilizada em diferentes pontos do tempo em vários países, incluindo Chile (1984), Filipinas (1986), Finlândia (1991), Hungria (1992-94) e Argentina (1994-95).

No entanto, como Sundarrajan e Balino (1991) observaram, o uso de dinheiro público para recapitalização freqüentemente coloca em risco os esforços para conter os déficits orçamentários. E mesmo que os déficits orçamentários sejam vistos como transferências (domésticas) ao invés de como custos econômicos reais, isso pode obrigar as autoridades a formas menos benignas de financiamento do déficit (por exemplo, um imposto inflacionário); o próprio processo de resgate pode enfraquecer os incentivos para os credores monitorarem o comportamento dos bancos no futuro.

O problema da fraqueza no setor bancário também foi reconhecido no contexto indiano. Em vista das implicações adversas que os bancos fracos poderiam ter na estabilidade do sistema bancário, o Banco Central, em consulta com o Governo da Índia, estabeleceu um Grupo de Trabalho em fevereiro de 1999 sob a presidência da MS Verma para sugerir medidas para o renascimento. de bancos públicos fracos.

O Grupo de Trabalho, em seu relatório apresentado em outubro de 1999, sugeriu uma combinação de sete parâmetros cobrindo as três principais áreas de solvência, capacidade de lucro e lucratividade para identificar a fraqueza do banco.

Os parâmetros sob solvência incluíam o índice de adequação de capital e o índice de cobertura, enquanto aqueles sob a capacidade de lucros incluíam retorno sobre os ativos e margem líquida de juros, enquanto os parâmetros sob rentabilidade incluíam índices de lucro operacional para a média dos fundos de trabalho, custo para receita e custo receita de juros mais todos os outros rendimentos.

O Grupo era de opinião que os critérios para detectar a fraqueza dos bancos, conforme fornecidos pelo Comitê Narasimham, complementados por uma análise do desempenho com base nos sete parâmetros detalhados acima, serviriam como estrutura para identificar a fraqueza dos bancos no futuro.

Com base nos critérios mencionados, os PSBs foram classificados em três categorias: bancos onde nenhum dos sete parâmetros foram atendidos (categoria 1), bancos onde todos os parâmetros são atendidos (categoria 2) e bancos onde alguns dos sete parâmetros são atendidos (categoria 3).

O foco principal do Grupo foi a reestruturação dos bancos que não satisfizeram nenhum (ou a maioria) dos sete parâmetros. Para esses bancos, o grupo sugeriu uma operação em duas etapas. No primeiro estágio, o foco era garantir a restauração da eficiência competitiva por meio de uma estratégia em quatro frentes, consistindo em reestruturação operacional, organizacional, financeira e sistêmica.

A reestruturação operacional compreenderia (i) mudanças básicas no modo de operação, (ii) adoção de tecnologia moderna, (iii) resolução do problema de ativos de alto risco por meio da criação de um Fundo de Reconstrução de Ativos (ARF) de propriedade do governo. ) e (iv) redução drástica do custo das operações, através, entre outros, de medidas de racionalização do pessoal. Reestruturação organizacional englobou melhores práticas de governança dos bancos e melhoria no envolvimento e eficiência da administração.

A reestruturação financeira foi buscada para ser tratada através da rota de recapitalização, que pode ser feita para propósitos específicos e com condições que a administração dos bancos, incluindo seu Conselho de Administração e os sindicatos de empregados, concordam em cumprir antes que o processo de reestruturação seja iniciado.

Finalmente, a reestruturação sistêmica exigiu, inter alia, mudanças no sistema jurídico e a formulação de medidas apropriadas voltadas para o fortalecimento institucional, de modo a apoiar o exercício de reestruturação.

Estima-se que o custo total da reestruturação de bancos fracos nos próximos três anos seja da ordem de Rs. 5.500 crores, dos quais a infusão de capital constituiria Rs. 3.000 crore, o processo de aquisição da NPA constituiria Rs. 1.000 crore, a medida de racionalização do pessoal constituiria Rs. 1, 100-1, 200 crore e os restantes Rs. 300-400 crores seriam necessários para a atualização tecnológica. Destes, os valores para atualização tecnológica e racionalização do pessoal seriam necessários em dinheiro.

Para acelerar o processo de recuperação dos bancos fracos e do ARF, o Comitê sugeriu que um acordo fosse elaborado para que os Tribunais de Recuperação da Dívida (DRTs) atendessem seus casos com prioridade. As opções de privatização e / ou fusão só seriam relevantes na segunda etapa do processo de reestruturação.